Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
por Jornal O Tempo
Postado em 06 de Julho de 2018 às 08:59 hrs
Em decisão unânime, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiram que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a capacidade financeira das mães das crianças, informou o site da Corte - o número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
O Tribunal de Justiça de Minas havia reduzido uma das pensões de 20% para 15% sobre os rendimentos líquidos do pai. A mãe interpôs recurso especial sob o fundamento de que a decisão teria dado tratamento discriminatório entre os filhos, uma vez que foi destinado ao outro filho, de outro relacionamento, o porcentual de 20%.
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