Blog do Zé Antônio

Sinplalto comemora dia do servidor e cobra plano de carreira e projeto habitacional

por José Antônio

Postado em 28 de Outubro de 2015 às 10:00 hrs

Presidente José Oswaldo da Silveira lembra que plano de carreira vigente está defasado e que estatuto do servidor já completou 40 anos e precisa ser renovado.

Um 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para comemorar. Ao contrário da maioria dos municípios mineiros, onde prefeituras reduziram o número de servidores e a carga horária de trabalho, Araxá teve avanço nas relações trabalhistas em 2015. O reajuste salarial em maio passado e a manutenção de conquistas da categoria, como por exemplo, o 13º e o 14º salário, em plena crise econômica no país é motivo de comemoração para o funcionalismo público local. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá (Sinplalto), José Oswaldo da Silveira, os últimos doze meses teve um saldo positivo, mas a grande reivindicação da categoria ainda não foi atendida pela nova administração municipal.

“Temos que valorizar e reconhecer o  esforço do prefeito Aracely de Paula (PR) em conceder a revisão salarial e não alterar o quadro de servidores municipais. Temos contato permanente com outros sindicatos da região e sabemos que muitas prefeituras demitiram servidores e reduziram a carga horária, prejudicando em muito o atendimento à população em alguns setores, como por exemplo, a saúde e a educação. Mas, a nossa grande reivindicação ainda não foi atendida. A elaboração de um novo plano de cargo e salários para a categoria foi uma promessa da administração municipal neste e ano e que ainda não foi cumprida. Falaram que uma comissão seria formada, que o projeto seria encaminhado a Câmara Municipal e até agora nada”, destaca o presidente.

Segundo José Oswaldo, plano de carreira é a maior valorização do servidor público municipal. “Hoje, a categoria não tem segurança para realizar um investimento, não tem motivação para buscar uma qualificação especializada ou realizar novos cursos superiores. O nosso plano de carreira tem 25 anos e está completamente defasado. Outra lei que está precisa ser urgentemente atualizada é o Estatuto do  Servidor. A nossa é da época do ex-prefeito José Duarte, foi publicada em 1974. Tem mais de 40 anos. É um absurdo. Temos lutado junto as administrações municipais essas atualização (do  Estatuto e do Plano de Carreira), mas até agora foram só promessas.”

O presidente lembra que na questão social o maior objetivo do Sinplalto é viabilizar um projeto habitacional para a categoria. “O nosso presidente licenciado, Hely Aires da Silva, tem trabalhado há mais de dois anos para viabilizar um projeto habitacional voltado ao servidor municipal. A grande maioria dos servidores ganha salário mínimo e não tem condição de adquirir a casa própria. Uma boa parte das pessoas que estão cadastradas em projetos habitacionais do município é de funcionários públicos municipais. Hoje, temos uma lei municipal que cria a cooperativa habitacional do servidor público municipal e outra lei de incentivo e fomento ao cooperativismo. Ou seja, a Legislação permite que um projeto habitacional para a categoria tenha incentivo da Prefeitura de Araxá e diversas empresas da cidade”, esclarece.

Câmara Municipal é exemplo

José Oswaldo esclarece que a realidade dos servidores da Câmara municipal é outra. “Desde o primeiro mandato do presidente Carlos Roberto Rosa (SDD) as condições de trabalho dos servidores do Legislativo melhorou muito. Houve uma recomposição salarial, convênios para descontos do plano de saúde, atualização do plano de carreira, dentre outros. Para o próximo ano, já temos firmado com o presidente Roberto o primeiro acordo da Data-Base. Ou seja, pela primeira vez na história um acordo de revisão salarial deve ser homologado oficialmente entre o Sindicato e o Legislativo. Essa será uma grande conquista, pois é o reconhecimento municipal de uma data onde os servidores debatem com seu patrão, no caso a Câmara Municipal, o aumento salarial. Se isso realmente acontecer, todos os  próximos presidentes do Legislativo e Executivo serão obrigados pela Legislação vigente a negociar anualmente as reivindicações da categoria”, esclarece o presidente do Sinplalto.