Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
por José Antônio
Postado em 27 de Junho de 2014 às 10:00 hrs
No último dia 25, o Deputado Bosco (PTdoB) foi relator em Comissão Especial da ALMG no plenarinho IV para aprovar parecer que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2013, que permite a cidadãos comuns apresentarem PECs de iniciativa popular. Segundo Bosco, foi aprovado substitutivo que altera número necessário de assinaturas para apresentação das propostas. “Houve um avanço na proposição original, que reduziu, no Estado, o número de assinaturas necessárias para apresentação de PECs de iniciativa popular de 75 mil para 10 mil”. As assinaturas devem ser contabilizadas por entidades associativas legalmente constituídas , que se responsabilizam pela idoneidade do documento, e precisarão ser enviadas ao Legislativo por escrito, sendo vedado o uso da internet para o recolhimento. O parlamentar acredita que a PEC 57/2013 seja aprovada em plenário, em primeiro turno, até o dia 18 de julho, data do início do recesso parlamentar. “Tenho certeza de que não haverá dificuldades em aprovar a matéria, já que o texto original contou com o apoio de 28 deputados”. Bosco ainda destacou a importância da proposta. “A iniciativa vai democratizar ainda mais a participação do cidadão no processo legislativo, no que se refere aos projetos de maior interesse da população”.
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