Blog do Zé Antônio

REUNIÃO ORDINÁRIA 25 DE MARÇO

por José Antônio

Postado em 26 de Março de 2014 às 10:00 hrs

GRANDE EXPEDIENTE

O presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior abriu a reunião ordinária cumprimentando todos os presentes e solicitando ao vereador secretário, Eustáquio Pereira que fizesse verificação de quórum e a leitura das correspondências recebidas.

Após a leitura das correspondências, o presidente Miguel Júnior deu entrada ao Grande Expediente, nomeando os vereadores que farão uso da palavra. Os vereadores Sargento Amilton Marcos Moreira, Carlos Roberto Rosa e Néia da Uninorte encaminharam correspondência informando as respectivas ausências na Reunião Ordinária da semana.

Em nome da Casa, o presidente Miguel Júnior fez um cumprimento especial a imprensa e ao público presente que sempre acompanha dos trabalhos legislativos. Na sequência fez a indicação dos vereadores que farão uso da tribuna. Através de indicação encaminhada a chefe de Gabinete e assessora de Comunicação, o presidente solicitou ao Poder Executivo que estude a possibilidade de prorrogar o pagamento do IPTU sem multa e juros por mais 30 dias, acatando assim solicitação de grande parte da comunidade.

VEREDAOR EUSTÁQUIO PEREIRA

PTDOB

Primeiro orador da Reunião Ordinária, o vereador Eustáquio Pereira iniciou seu pronunciamento falando sobre o Programa Ver Minas que vem para Araxá através de ação parlamentar do deputado estadual por Araxá e região, deputado Bosco. O parlamentar fez um chamamento para que a comunidade procure a Secretaria Municipal de Saúde ou a Câmara Municipal para agendar seu atendimento. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar o deputado por mais esta conquista que representará um grande ganho para as pessoas com mais de 50 anos que necessitam da cirurgia de catarata.

Na sequência o parlamentar do Partido Trabalhista do Brasil falou sobre recente encontro com o gerente da CEF e o secretario José Domingos Vaz sobre as denuncias relativas aos Conjuntos Habitacionais de Araxá. Disse que o encontro, na sua opinião, não teve o resultado esperado e que faltou mais informações para os vereadores. “Acho que tem alguma coisa errada porque me falaram uma coisa na Caixa Econômica Federal e aqui falaram outra, no encontro com os vereadores”, questionou.

Em aparte o vereador democrata Juninho da Farmácia concordou com o parlamentar do PTdoB e, assim como o companheiro, também demonstrou preocupação com a situação. “É preciso tirar o caráter político da situação”, destacou. Assim como Eustáquio Pereira, Juninho também parabenizou o deputado estadual Bosco pelo excelente trabalho realizado em Araxá, sobretudo com a destinação do Programa Ver Minas para Araxá.

Na sequência, o secretário da mesa diretora falou de sua preocupação em relação às famílias que foram contempladas com os terrenos doados pela Administração Municipal e que estão sendo questionados na justiça. O parlamentar disse que as pessoas “contempladas com os 500 lotes que não existem”, não podem mais participar dos sorteios. Disse que as famílias, mais uma vez, estariam sendo prejudicadas pelo Poder Público. Em aparte o vereador César Romero (Garrado) disse que os terrenos existem sim, e que a Secretaria de Desenvolvimento Humano estaria em entendimento com a Caixa Econômica Federal para futura construção de casas populares.

Eustáquio também falou sobre a questão do Ginásio Poliesportivo Geraldo Montovani, inaugurado há pouco mais de dois anos e que se encontra em situação de total precariedade. Mais uma vez, o parlamentar apresentou material fotográfico, onde flagra a situação do local. “A situação é digna de dó. Cadê o secretário de esportes?”, cobrou mais uma vez o parlamentar. Em aparte o vereador Fabiano Santos Cunha parabenizou o companheiro e também se mostrou preocupado com a situação dos ginásios poliesportivos de Araxá. Fabiano cobrou discurso dos vereadores da situação de que a situação será resolvida em breve. Citou que é preciso, além de recuperar, desenvolver um plano de ação para o desenvolvimento de ações efetivas nos referidos espaços.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR

- Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa que estude a possibilidade de providenciar o conserto da

parte hidráulica, bem como a colocação de telhas e proteção para o quadro de distribuição de energia no Ginásio Poliesportivo Geraldo Montovani.

- Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa que tome providências no sentido de asfaltar o inicio da rua Pedro Lemos com a Avenida João Paulo II, ao lado da chácara do Bambu.

- Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa que providencie a colocação de tela em volta ao Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Professora Auxiliadora Paiva, no bairro Boa Vista.

- Solicita a Secretaria Municipal de Saúde que tome providências no sentido de disponibilizar técnico em enfermagem, psicólogo e terapeuta ocupacional na parte da tarde para o CAPS Maria Pirola, no bairro Santo Antônio.

- Encaminha a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que estude a possibilidade de consertar a trinca na parede lateral do Teatro Municipal de Araxá.

- Encaminha ao Gerente Distrital da Copasa, Geraldo Magela Mendes que tome providências no sentido de consertar o tudo de água rompido na parte superior da ponte que liga os bairros Ana Pinto de Almeida com São Francisco.

- Encaminha a Secretaria de Desenvolvimento Rural colocação de mata-burro no km 714 sentido Uberaba da estrada Bitimirim.

- Solicita ao prefeito Jeová Moreira e a secretária de Educação, Maria Célia de Araújo que realize estudos no sentido de rever e ajustar o salário das secretárias municipais, conforme reivindicação da classe.

- Solicita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que faça uma passarela no centro da Avenida Divino Alves Ferreira, ou então fazer passeios em toda sua extensão.

- Encaminha a Secretaria de Segurança Pública que realiza estudos no sentido de refazer as faixas de pedestres em frente a Escola Municipal Professor Nelson Gomes e CEMEI Dona Adélia Valle, ambas no bairro Santo Antônio.

- Encaminha a Secretaria Municipal de Segurança Pública que estude a possibilidade de providenciar segurança para o PSF do bairro Santa Luzia.

- Solicita ao fiscal da SUCAN em Araxá que tome providências no sentido de notificar os proprietários dos terrenos localizados ao lado direito, sentido centro, da avenida localizada entre o Bairro Bom Jesus e a Avenida João Paulo II.

O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.

ROMÁRIO DO PICOLÉ PTdoB

Segundo orador do dia, o vereador Romário do Picolé disse que em correspondência, a CEF via o gerente local respondeu todos os questionamentos feitos pelo parlamentar. Segundo ele, o gerente respondeu todas as ponderações e informou o que seria de responsabilidade da CEF e da Administração Municipal, via Secretaria de Desenvolvimento Humano. Segundo ele, a mesma correspondência foi encaminhada a referida secretaria, entretanto até o momento não recebeu nenhuma resposta.

Disse que o encontro realizado recentemente na Casa Legislativa, envolvendo a questão dos Conjuntos Habitacionais foi positivo e que a partir de agora o Poder Legislativo irá se empenhar na fiscalização de todo o processo.

Romário informou que os questionados endereçados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano são referentes a:

- Quantas casas foram destinadas para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com moradias de risco?

- Quais os nomes dos beneficiados dentro da cota de 3% que cada um destes segmentos que já receberam suas moradias?

- Quais os nomes dos deficientes, idosos e moradores de área de risco que estão aguardando suas casas?

“O dinheiro público é sagrado e o bem estar dos que merecidamente precisam de um lar e estão sendo

injustiçados deverá ser nossa bandeira maior. É dever nosso como vereadores promover ampla, contínua e irrestrita fiscalização ao mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados”, destacou o parlamentar.

Romário informou ainda que teve a oportunidade de representar o Poder Legislativo em importante reunião no Consep, da qual participaram Polícia Militar, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Associação Comercial e Industrial de Araxá, a promotora Dra. Maria Lúcia Silva Dourado e o juiz Renato Zupo. O encontro, segundo garantiu, serviu para discutir questões pertinentes a segurança pública de Araxá.

Outro assunto debatido pelo vereador foi com relação a situação de “abandono” das Praças de Araxá. Colocou que apresentou requerimento neste sentido acerca de um ano e até o momento nada, absolutamente nada foi feito neste sentido. Mostrou, através de material fotográfico, a situação de várias praças espalhadas pelos bairros da cidade.

Em aparte o vereador Fabiano Santos Cunha disse que a situação é realmente inconcebível. “O vereador Eustáquio mostrou a situação dos ginásios e agora o nobre colega mostra a questão das praças. Quero parabenizá-lo pela iniciativa de mostrar o requerimento apresentado pelo nobre colega há um ano e de que nada foi feito até o momento”, disse. O vereador Pezão lembrou de um projeto denominado Adote-se uma praça e disse que as mesmas foram esquecidas pelo Poder Público

e também por quem as adotou. Eustáquio Pereira disse que contra fotos não tem argumentos. Parabenizou o vereador do PTdoB e disse que realmente conhece a realidade de casa espaço ali apresentado. Juninho também se posicionou. Ele disse que os vereadores podem ser considerados como a voz do povo e como tal, os vereadores tem a obrigação de mostrar o que não esta sendo feito em benefício da comunidade. Assim como os demais, também disse que se trata de um absurdo e um descaso do Poder Executivo.

Disse que também pediu, no ano passado, sinalização em pontos estratégicos em Araxá. Assim como as praças, também mostrou a falta de sinalização vertical e horizontal em várias vias de grande circulação de veículos. “São muitas ruas e avenidas que estão precisando de uma maior atenção por parte do Poder Público, via Secretaria Municipal de Segurança Pública”.

Também falou sobre reclamações acerca do atendimento dos Correios na cidade e pontuou que isto acontece, em muitos casos, por falta de identificação de ruas e avenidas em Araxá.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR

- Solicita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que tome providências no sentido de restaurar e preservar as praças do centro da cidade e também dos bairros.

- Solicita a Secretaria Municipal de Segurança Pública sinalização horizontal e vertical nas avenidas João Paulo II, Wilson Borges, Dâmasso Drummond,

Aracely de Paula e José Ananias de Aguiar, bem como sinalização nas rotatórias existentes nas citadas avenidas.

- Encaminha expediente ao gerente de entrega da Agência Central dos Correios e Telégrafos questionando sobre quando ocorreu a mudança da Agência de Distribuição para o Residencial Solaris e também acerca de outras informações importantes sobre o atendimento da empresa aos cidadãos de Araxá.

O vereador encontra-se à disposição da imprensa para informações adicionais e/ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.

FARLEY DE AQUINO

PT

Terceiro orador do dia, o vereador petista Farley José de Aquino, Farley Cabeleireiro, iniciou seu pronunciamento informando que o Centro de Convivência do Bairro Bom Jesus foi arrombado pela terceira vez e que levaram tudo o que tinha. Disse que é preciso que o Poder Público Municipal tome providências para evitar que casos como este volte a acontecer.

O principal assunto abordado pelo parlamentar via tribuna, foi com relação a situação dos moradores do Distrito da Boca da Mata. O parlamentar apresentou material fotográfico onde flagra a situação das ruas e também reivindicou, através de indicação ao Poder Público e a Cemig, execução de melhorias na rede de esgoto e também de

iluminação pública. Fárley foi aparteado por vários outros vereadores que, assim como o vereador do Partido dos Trabalhadores, disseram já terem feito gestões junto ao Poder Público e que até o momento nenhuma providência foi tomada. “Trata-se, na nossa opinião de uma falta de respeito do poder público com esses moradores, afinal de contas, são famílias que pagam seus impostos e precisam de melhores condições de vida”, salientou o vereador do Partido dos Trabalhadores.

INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR

- Encaminha Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Ismael Rodrigues de Melo e ao Partido dos Trabalhadores pelos diversos serviços prestados a comunidade araxaense.

- Encaminha a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que realize estudo técnico no redutor de velocidade existente na Avenida João Paulo II na altura do número 2125, uma vez que o mesmo apresenta problemas durante o período chuvoso, o que vem causando transtornos aos moradores da localidade.

- Solicita a Secretaria Municipal de Segurança Pública estudo técnico com a finalidade de implantação de redutores de velocidade nas ruas que compreendem a rotatória situada no final da Rua Evaristo Afonso Borges, no Bairro Veredas.

- Solicita a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que tome providências no sentido de promover urgente vistoria nas obras relacionadas ao

mau funcionamento da rede de esgoto no Distrito da Boca da Mata.

- Requer a Cemig, troca das lâmpadas e instalação de novas, para facilitar a iluminação pública para os moradores do Distrito da Boca da Mata.

OUTRAS INDICAÇÕES

Mesmo não fazendo uso da tribuna, o vereador Fabiano Santos Cunha apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora. Passa a denominar-se Rua Aloísio Guimarães, a Rua Seis do Residencial Fenicia.

PROJETOS APROVADOS

Foram aprovados durante a sessão ordinária desta semana os seguintes projetos:

- Projeto de Lei 20/2014 que autoriza celebração de convênio no valor de R$ 337.500,00 para o Liceu de Artes e Ofício Cordélia Barreto para promoção de atividades voltadas para arte e cultura, como música, dança, teatro, pintura e artesanato.

- Projeto de Lei 36/20014 que declara de Utilidade Pública o Ferrocarril Esporte Clube, clube de futebol amador de Araxá com sede no Bairro Salomão Drummond.

- Projeto de Lei 38/2014 que autoriza a celebração de convênio no valor de R$ 56.322,00 com a AMPLA – Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá para contribuir com o desenvolvimento do projeto destinado a melhoria da

qualidade e da técnica de produção do queijo Minas Artesanal em parceria com a Emater.

- Projeto de Lei 39/2014 que autoriza a celebração de convênio com o Aeroclube de Araxá no valor de R$ 53 mil para manutenção da entidade.

- Projeto de Lei 42/2014 dispõe sobre denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua José Custódio Guimarães, a atual Rua 10 do Loteamento Residencial Condomínio Vilagio

- Projeto de Lei 43/2014 dispõe sobre denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua Manoel Messias da Silva a atual Rua 20 do Loteamento Jardim Europa III

- Projeto de Lei 45/2014 dispõe sobre denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua Antônio Marques Filho a atual Rua 24 do Loteamento Jardim Europa III

- Projeto de Lei 46/2014 dispõe sobre denominação de via pública. Passa a denominar-se Rua Antonia Eugenia da Silva a atual Rua A do Loteamento Jardim América