Blog do Zé Antônio

Reunião da Câmara

por José Antônio

Postado em 30 de Outubro de 2013 às 10:00 hrs

Eustáquio fala sobre descaso em praça que ainda está sendo reformada e cobra inauguração da Cozinha Comunitária

29/10/2013

Primeiro orador do dia, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu seu pronunciamento contestado sobre a obra da futura da Cozinha Comunitária, que está sendo construída próximo à sede do 37º Batalhão de Polícia Militar. De acordo com o vereador, trata-se de uma importante obra que está parada e já foram investidos cerca de R$ 300 mil com dinheiro público, e até o momento não obteve respostas de indicações encaminhadas às Secretarias de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Urbano para que o local seja concluído.

Além de apresentar fotos do local, o vereador cobrou rápida solução, principalmente na resolução de documentação junto à Caixa Econômica Federal para que a cozinha seja entregue à comunidade.

Outra cobrança feita por Eustáquio Pereira foi quanto a obra da Praça da Juventude (Praça João Amâncio), no bairro Urciano Lemos, como capina do campo de futebol, recolocação de postes que foram arrancados da quadra de esportes, conserto de trincas no vestiário e reforma dos banheiros, sendo que o local até hoje não foi concluído e entregue à comunidade.

O vereador lembrou ainda que apresentou esta demanda anteriormente na tribuna da Câmara, e até o momento não obteve retorno, principalmente por parte da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, encaminhado esta cobrança agora para conhecimento do prefeito municipal, juntamente com fotos demonstrando o descaso no local que também foram apresentadas ao plenário e público presente na Casa da Cidadania.

Eustáquio Pereira apresentou ainda Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública - Avenida Antônio Lemos Ribeiro, a atual avenida F do loteamento residencial Flora do Urciano.

Demais requerimentos

- Secretaria de Segurança Pública - Implantação de redutor de velocidade na rua Funcionário José Guerra, no bairro Francisco Duarte.

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Correção de buraco que se encontra no asfalto da avenida Vereador João Sena, em frente ao nº 450, no Centro da cidade.

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Instalação de corrimão na escada localizada na avenida Sebastião Affonseca e Silva e na avenida Prefeitura Aracely de Paula, esquina com a rua Urbano Vilela, no bairro Santa Terezinha.

- Secretaria de Saúde - Troca de lâmpadas que se encontram queimadas, conserto de bebedouro, colocação de televisão, conserto de portas, proteções nas janelas e o alambrado que se encontram estragados no posto do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Tiradentes.

- Secretaria de Segurança Pública - Disponibilizar vigilante no posto do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Tiradentes e um para o PSF do bairro Ana Pinto de Almeida.

- Secretaria de Saúde - Troca de lâmpadas queimadas, de vidros quebrados e conserto do telhado no posto do Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Ana Pinto de Almeida, além de providenciar médicos para o PSF do bairro Urciano Lemos.

Marcílio destaca credenciamento de Araxá para receber Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica

29/10/2013

Segundo orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu seu pronunciamento destacando participação no sorteio realizado nesta semana de mais 500 moradias populares para a população de Araxá que serão construídas no loteamento Pão de Açúcar II, ressaltando tratar-se de uma importante iniciativa da parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, que contemplou mais um grupo de famílias que necessitam deste grande benefício social, diminuindo o déficit desse setor, relembrando grande evento promovido no ginásio Dino Baroni que contou com forte presença popular. O assunto foi bastante debatido entre os vereadores por meio de apartes.

O vereador também destacou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que trata sobre implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada, lembrando que esta demanda foi uma iniciativa sua no último uso da tribuna, há duas semanas, e que tão logo aprovado vai beneficiar o bairro mais populoso do Setor Oeste, sendo que o mesmo até então não conta com um equipamento de saúde e vem sendo bastante reivindicado pela população.

Marcílio também fez abordagem sobre portaria publicada no Ministério da Saúde tratando sobre deferimento de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) contemplando a Santa Casa de Misericórdia de Araxá, destacando que fará uma força-tarefa junto ao ministro Alexandre Padilha (Saúde) e apoio dos deputados Welinton Prado (PT) e Diego Andrade (PSD) para viabilizar esta grande iniciativa no setor de saúde.

O vereador também mencionou sobre programa veiculado na imprensa, o Sem Censura, no qual contou com participação da jornalista Regina Porfírio Botelho de Resende, e relatou, mesmo respeitando a opinião pública, discordar sobre comentário feito por ela de que a legislatura anterior era melhor do que a atual, reiterando sua opinião sobre diversos projetos contemplados este ano que teve participação ativa do Legislativo e demandas suas, citando, como exemplo, projetos que passaram ou estão em tramitação na Casa como a recomposição salarial dos servidores da Educação, a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada e futura reforma do ginásio do bairro São Geraldo.

Marcílio apresentou ainda Projeto de Lei que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Tolentino da Oliveira, a atual rua Quatro do residencial Condomínio Villagio.

Fabiano propõe proibição de descarte de materiais compostos com metais pesados em lixo comum

29/10/2013

Terceiro orador do dia, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) abriu seu pronunciamento fazendo destaque ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, lembrando da importante atividade desempenhada por este grupo de trabalhadores junto à população local e aos Poderes Constituídos.

O vereador também anunciou importante parceria selada entre a Secretaria de Educação que vai disponibilizar, a partir de fevereiro de 2013, transporte para atendimento preventivo na entidade depois da primeira etapa do trabalho por meio do Projeto de Estimulação Precoce no Caminho da Prevenção da Deficiência junto a crianças atendidas pelas creches municipais. As crianças contempladas contarão com atividades em psicologia, fonoaudiologia, nutrição, neurologia, serviço social, fisioterapia e terapia.

Outro assunto abordado pelo vereador foi quanto a uma importante iniciativa educacional da Biblioteca Professor João Rios e demandou parceria do Poder Executivo para entrar com instalações físicas, apoio operacional e de pessoal na Região Oeste para que a entidade desempenhe de maneira mais efetiva os seus projetos junto à comunidade.

Fabiano também cobrou execução de contrato da Prefeitura Municipal junto com uma empresa para instalação de placas denominativas de via pública, lembrando que é uma importante demanda para que a cidade esteja 100% identificada. De acordo com levantamento feito pelo vereador junto ao IPDSA, a cidade conta com 60 bairros, 50 loteamentos, 1.592 ruas e até o momento foram 55 proposições de denominação de vias públicas feitas pelos vereadoresaté o momento em 2013, fazendo indicação junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que promova uma ação no sentido de solucionar esta questão.

O vereador tratou ainda sobre a importância de asfaltar o trecho de 500 metros que dá acesso ao 37º Batalhão de Polícia Militar e adjacências pela avenida Hitalo Ros (saída para o trevo Araxá/Patos), também fazendo indicação para a Prefeitura Municipal prioridade nesta ação.

Fabiano também voltou a falar sobre as obras de revitalização na Avenida Senador Montandon, trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Imbiara. Ele relatou sobre conversa junto com comerciantes e moradores do local que contestaram sobre alargamento de passeio que estava causando estrangulamento do trânsito, comentou sobre alguns que foram retirados, e propôs. Como a ideia de priorizar o pedestre, o vereador sugeriu para que em vez das baias se faça sinalização específica como faixas de travessia.

O vereador também entrou com Projeto de Lei que dispõe sobre proibição do descarte de pilhas, baterias, aparelhos celulares, lâmpadas fluorescentes ou assemelhados em lixo comum. A proposta do vereador contempla esta iniciativa junto a órgãos públicos e escola para serem equipadas com equipamentos de coleta dos citados materiais, além de o Poder Executivo celebrar convênio com empresas de reciclagem para que os mesmos tenha a devida destinação.

Em sua justificativa, o vereador destacou que pilhas, baterias, aparelhos celulares e lâmpadas fluorescentes e assemelhados de uso doméstico apresentam grande perigo quando descartados incorretamente, pois na composição desses produtos são encontrados metais pesados, como chumbo, mercúrio e outros, que são extremamente nocivos à saúde (quando descartados, pois em funcionamento não oferecem riscos).

“Conhecidos como E-lixo, esses materiais não podem ser descartados no lixo comum, e já existem leis que obrigam fabricantes a receberem de volta esses materiais e dar a eles o destino adequado. A propositura é evitar que os metais que compõem esses produtos contaminar o solo e o lenço freático, o ser humano, além de toda a cadeia alimentar, sem prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública”, concluiu o vereador.

Juninho propõe amplo debate sobre andamento de projetos e demandas feitas ao Poder Executivo

29/10/2013

Quarto orador do dia, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu pronunciamento destacando a atividade da Casa Legislativa em relação às demandas apresentadas junto à população, em especial os Fóruns Comunitários promovidos pela Casa que levantam as reivindicações da população e de segmentos que buscam apoio dos vereadores.

O vereador também indagou sobre o andamento do projeto Cidade Tecnológica, cobrando mais detalhamento por parte do Poder Executivo para que esta iniciativa seja melhor conhecida pela população e pela Casa Legislativa.

Juninho também fez indagações quanto ao descaso no Parque do Cristo, ao Aterro Sanitário, à avenida Honório de Paiva Abreu e projetos como as Parcerias Público-Privadas (PPPs), área adquirida da Cemig (Cidade Gastronômica e Secretaria de Esportes que até o momento está sem secretário e os mesmos foram aprovados recentemente pelos vereadores.

Para tratar sobre esses vários assuntos que depois não foram mais falados pelo Executivo, o vereador apresentou requerimento junto à Mesa Diretora para realização de Fórum Comunitário para debater com representantes do Poder Executivo, prefeito e demais secretários, sobre o uso do dinheiro público e andamentos dos projetos e informações sobre a Cidade Tecnológica, UFTM, Hotel Colombo, situação dos contemplados com terrenos e questionados pela Justiça, Fazenda Epamig, viagens ao exterior, avenida Parque do Cristo, Aterro Sanitário, Minha Casa, Minha Vida, passarela do teatro, Parque do Cristo, Secretaria de Esportes, área adquirida da Cemig, PPPs, avenida Honório Paiva Abreu, implementos para estradas rurais, área adquirida no fundo do Hotel Colombo.

Outro Fórum Comunitário reivindicado pelo vereador propõe debate junto a representantes do Instituto de Previdência Municipal (Iprema) para prestação de contas e perspectivas futuras da entidade.

Juninho destacou ainda Projeto de Lei que dá nova redação ao artigo 297 da Lei nº 2.547 de 1992 e ao artigo 57 da Lei nº 3.137 de 1996. As alterações propõem mais segurança quanto a distanciamento e construção de postos de combustíveis em determinados pontos da cidade. Confira.

O primeiro artigo passa a ter a seguinte redação: Artigo 297 (2.547/1992), os estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis automotivos não poderão ficar: a menos de 150 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde, igrejas, postos de saúde e prédios públicos; em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário; a 330 metros lineares, de outro estabelecimento congênere já existente em zonas residenciais e demais zonas; nas zonas comerciais 2, 3 e 4 todavia, se a via tiver mão-dupla, separada por canteiro central essa distância será de 150 metros desde que os postos de combustíveis fiquem em lados opostos da rua.

O segundo artigo passa a ter a seguinte redação: Artigo 57 (3.137/1996), fica proibida a construção de estabelecimentos do comércio varejista de combustíveis automotivos e serviços: a menos de 150 metros dos limites de escolas, quartéis, asilos, hospitais, casas de saúde, igrejas, postos de saúde e prédios públicos; em esquinas consideradas cruzamentos importantes para o sistema viário; a 330 metros lineares, de outro estabelecimento congênere já existente em zonas residenciais e demais zonas; nas zonas comerciais 2, 3 e 4 todavia, se a via tiver mão-dupla, separada por canteiro central essa distância será de 150 metros desde que os postos de combustíveis fiquem em lados opostos da rua.

Requerimentos

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Limpeza e iluminação na avenida Divino Alves Ferreira, ao entorno e na pista de skate.

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Limpeza semanal no calçadão da rua Presidente Olegário Maciel.

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Poda de árvore na rua José Antônio Barbosa, em frente ao nº 365, no bairro São Domingos.

- Secretaria de Segurança Pública - Proibição do tráfego de caminhões na Travessa Triângulo, no Centro da cidade.

- Estacionamento Rotativo - Treinamento condicionado a um melhor tratamento aos turistas que procuram o Estacionamento Rotativo.

- Coordenação dos Museus de Araxá - Capacitação dos servidores destinados ao atendimento ao público, principalmente ao Museu Histórico Dona Beja.