Blog do Zé Antônio

Jornalista, radialista e apresentador de TV

Senado aprova MP do Frete

por itatiaia

Postado em 15 de Julho de 2026 às 09:00 hrs


O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, que reforça a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas e amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete. 

Além de fortalecer a fiscalização da tabela do frete, a MP define critérios que deverão ser considerados pela ANTT no cálculo do piso mínimo, como distância percorrida, tipo de veículo, número de eixos, natureza da carga, custos operacionais e preço do diesel.

O texto também amplia as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas (Procargas), prevendo incentivos para renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional, segurança viária e prioridade no acesso a linhas de financiamento.

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