Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por itatiaia
Postado em 08 de Julho de 2026 às 09:00 hrs
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que cria o sistema de pagamento automático de pensão alimentícia, conhecido como "Pix Pensão". A proposta altera a legislação para permitir que o beneficiário solicite a transferência automática do valor mensal para a conta bancária indicada na decisão judicial ou para a conta de seu representante legal. O texto segue agora para sanção presidencial.
A principal mudança é tornar mais ágil o pagamento da pensão e facilitar a comprovação de que a obrigação foi cumprida, além de reduzir os casos de atraso. Pelo projeto, a chave Pix poderá constar na decisão judicial ou em acordos homologados, e os comprovantes das transferências servirão como prova do pagamento
As instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências na data estabelecida pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar o fato à autoridade competente. O texto também prevê a possibilidade de bloqueio de outros ativos financeiros para quitar a dívida, inclusive quando o devedor for empresário individual.
Outra novidade é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a divulgar estatísticas sobre o pagamento de pensão alimentícia no país. O levantamento reunirá informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe, com o objetivo de ampliar a transparência e subsidiar políticas públicas
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