por itatiaia
Postado em 08 de Julho de 2026 às 09:00 hrs
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (7) o projeto de lei que endurece as regras e penalidades para o uso, comercialização e posse de linhas cortantes e materiais de alta resistência em atividades com pipas e papagaios.
A proposta, aprovada com unanimidade no Plenário, proíbe não apenas o uso, mas também a posse, o armazenamento, a distribuição e o manuseio de linhas que contenham produtos cortantes ou que apresentam alta resistência e tenacidade – as famosas linhas chilenas ou cerol.
e a proposta for aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião no formato do texto original, quem for flagrado utilizando ou portando esses materiais durante a soltura de pipas estará sujeito a uma multa de R$ 3 mil. No caso de armazenamento, comercialização ou distribuição, o valor sobe para R$ 6 mil, sendo aplicado tanto para pessoas físicas quanto para estabelecimentos comerciais.
