Blog do Zé Antônio

Jornalista, radialista e apresentador de TV

Tribunais estaduais descumprem limite a penduricalhos

por itatiaia

Postado em 07 de Julho de 2026 às 09:00 hrs


A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados "penduricalhos" e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.

Dados disponíveis no Portal de Remuneração da Magistratura e analisados pela CNN mostram que, apesar da extinção de parte das verbas indenizatórias, as que continuam autorizadas não estão sendo pagas de acordo com o limite de 35% do teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, há salários que chegam a R$ 1 milhão. Pela regra estabelecida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil.

 

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