Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por itatiaia
Postado em 22 de Junho de 2026 às 09:00 hrs
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que amplia de seis meses para um ano o prazo decadencial para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam oferecer queixa ou representação criminal contra seus agressores
A proposta tem como objetivo garantir mais tempo para que mulheres em situação de violência possam denunciar seus agressores, especialmente em situações em que as vítimas vivem sob o mesmo teto, mantêm vínculos afetivos ou dependem financeiramente do autor da violência.
A legislação também amplia para um ano o prazo para apresentação da queixa subsidiária da ação pública, nos casos em que o Ministério Público não oferecer denúncia dentro do prazo legal.
Segundo dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e divulgada em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar ao longo do ano.
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