Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Estado de Minas
Postado em 15 de Junho de 2026 às 09:00 hrs
A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil e extingue a escala 6x1 teria impacto relativamente pequeno no funcionalismo público municipal em Minas Gerais. É o que aponta estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), segundo o qual a grande maioria dos servidores das prefeituras já atua dentro, ou até mesmo abaixo, do limite de até 40 horas semanais previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e à espera de tramitação no Senado.
Levantamento elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do órgão mostra que 92,1% dos servidores municipais em Minas Gerais já têm carga horária de até 40 horas semanais. Apenas 7,9% ultrapassam esse limite. A maioria deles servidores lotados em funções administrativas e operacionais.
A demora tem gerado críticas de parlamentares governistas, que defendem a votação da matéria ainda antes do recesso legislativo de julho. Enquanto mantém parada a proposta aprovada pela Câmara, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição. O texto preserva a atual escala de trabalho e cria a possibilidade de contratação por hora trabalhada.
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