Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por g1
Postado em 29 de Maio de 2026 às 09:00 hrs
Moradores de Uberaba que denunciarem o descarte irregular de lixo poderão receber uma recompensa em dinheiro. A nova lei que cria o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos foi sancionada pela prefeita Elisa Araújo (PSD) no Porta-Voz publicado nesta terça-feira (26).
Conforme a lei, que ainda deve passar por regulamentação, quem realizar a denúncia terá direito à premiação equivalente a 20% do valor da multa paga pelo infrator. Contudo, a legislação impõe um limite de pagamento de até 5 salários mínimos, que em 2026 equivalem a R$ 8.105.
Porém, os moradores devem ficar atentos já que haverá penalizações com multa e processo judicial caso ocorra denúncia de má-fé ou denúncia falsa.
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