Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
Jornalista, radialista e apresentador de TV
.jpg)
por itatiaia
Postado em 29 de Maio de 2026 às 09:00 hrs
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas deve produzir efeitos que vão além do combate ao crime organizado. A avaliação é de Jovacy Peter Filho, pós doutorando, doutor e mestre em Direito, advogado e professor com atuação em compliance, investigações corporativas e direito penal empresarial, que aponta consequências jurídicas, econômicas, financeiras e diplomáticas para empresas e instituições que mantêm relações com o mercado americano.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. A partir de 5 de junho, as duas facções passarão a integrar listas americanas destinadas a grupos considerados terroristas, ampliando o alcance de sanções e mecanismos de fiscalização. Segundo Jovacy Peter Filho, a medida cria um novo ambiente regulatório que exigirá atenção de empresas brasileiras e de organizações que possuem alguma relação com o sistema financeiro internacional: "Essa decisão norte-americana de formalizar a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas traz alguns impactos do ponto de vista jurídico. Ela ativa a possibilidade de aplicação da legislação americana não só às pessoas diretamente envolvidas. E aí, claro, uma vez adentrando no território americano, também a empresas que eventualmente sejam consideradas cooperadoras", afirmou.
De acordo com o especialista, as companhias precisarão reforçar seus mecanismos de controle e demonstrar que adotam medidas para evitar qualquer vínculo com atividades criminosas: "As empresas vão ter que demonstrar devida diligência de que elas não cooperam ou de que reduziram qualquer risco de cooperação, sob pena de sofrerem impactos jurídicos e também financeiros", explicou.
.jpg)
.gif)
