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6x1 QUAIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO PODEM SER REDUZIDOS?

por Jornal O Tempo

Postado em 26 de Maio de 2026 às 09:00 hrs

  • 13º SALÁRIO
  • Férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço do salário
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
  • Salário mínimo fixado em lei e nacionalmente unificado (hoje em R$ 1.621)
  • Licença-maternidade de, no mínimo, 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário
  • Licença-paternidade
  • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com mínimo de 30 dias
  • Adicional de horas extras de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Adicionais de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas
  • Seguro contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador
  • Proibição de diferenças salariais e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.
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