Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Jornal O Tempo
Postado em 28 de Abril de 2026 às 09:00 hrs
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar o número de pedidos de aposentadoria, pensões e Benefício por Incapacidade (BPC) por segurados ou seus representantes quando a solicitação for para o mesmo tipo de benefício. A regra não se aplica aos pedidos de revisão nem aos benefícios por incapacidade.
não é mais possível fazer múltiplas solicitações para um mesmo benefício enquanto ainda houver prazo para recorrer da resposta dada pelo órgão à solicitação inicial.
Recursos - em geral contra resposta negativa da Previdência - podem ser apresentados em até 30 dias. Na prática, o beneficiário só poderá fazer novo pedido após passado um mês da última resposta do órgão.
A mudança ocorre em meio a um esforço do governo Lula para reduzir a fila de análises, que em março chegou a 2,8 milhões de segurados
O INSS afirma ter identificado um desequilíbrio estrutural na fila, com um volume crescente de requerimentos duplicados. Dados internos mostram que, do total de pedidos, 41,41% são reapresentados entre o primeiro dia e o 30º após a conclusão do primeiro processo.
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