por itatiaia
Postado em 24 de Abril de 2026 às 09:00 hrs
A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Copasa apresentaram, nesta quinta-feira (23), um acordo que vai permitir que prefeituras antecipem até R$ 350 milhões em recursos destinados ao saneamento básico.
Além do aporte financeiro, a companhia vai dar a opção de os municípios adiarem a cobrança de tarifas de esgoto para 2029.
Para ter acesso aos valores, as prefeituras precisam fazer uma alteração no atual contrato firmado com a estatal. Os novos termos precisam estar no modelo de contrato de concessão, conforme exigido pelo Novo Marco do Saneamento em casos de desestabilização — que é o caso da Copasa.
A antecipação é referente aos recursos em que a companhia deposita no Fundo Municipal de Saneamento, atualmente limitado a 4% da receita líquida mensal.
Se o prefeito ou prefeita optar pela adesão, o montante correspondente ao período de setembro de 2026 a dezembro de 2028 será pago em duas parcelas: a primeira em outubro deste ano e a segunda em março de 2027
A proposta também aborda o início da operação do sistema de esgoto em cidades onde a Copasa já atua com o fornecimento de água, mas ainda não realiza o esgotamento.
De acordo com a associação, atualmente, 265 prefeituras já iniciaram as tratativas com as companhia. A Copasa atente hoje 636 municípios no estado.