Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por Agência de MG
Postado em 26 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs
O Governo de Minas publicou uma nova regra que permite aos proprietários de veículos adquirir placas veiculares em qualquer empresa estampadora credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), independentemente do município onde o veículo esteja registrado.
A mudança foi oficializada com a entrada em vigor do Decreto nº 49.182/2026, publicado no último sábado (21/2) no Diário Oficial do Estado, que revoga a regulamentação anterior e amplia a liberdade de escolha do proprietário.
Com a nova regra, a proposta é ampliar a concorrência entre as empresas estampadoras credenciadas, evitando a formação de monopólios regionais e práticas que prejudiquem a competitividade.
A medida também deve contribuir para a redução dos preços ao consumidor, ao estimular um ambiente mais competitivo. A estampagem é exigida, por exemplo, no primeiro emplacamento, em determinadas situações de transferência de propriedade, nos casos de perda, extravio ou dano das placas, além de outros serviços relacionados ao registro e à regularização de veículos.
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