Blog do Zé Antônio

Jornalista, radialista e apresentador de TV

JUSTIÇA

por Agência Brasil

Postado em 25 de Fevereiro de 2026 às 09:00 hrs


O relator do processo penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, que julga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, afirmou nesta terça-feira (24) que “as provas apresentadas [pela Procuradoria-Gweral da República] não deixam dúvidas de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por ele integralmente responsabilizados. Ronald, como partícipe, e Rivaldo, auxiliando os mandantes”.

Brasília (DF), 24/02/2026 – Inicio do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

- A Defensoria Pública de Goiás entrou com uma ação judicial contra 10 veículos de imprensa brasileiros para pedir a retirada de postagens (publicações e comentários) a respeito do episódio em Itumbiara (GO), em que uma mãe, Sara Araújo, teve os filhos assassinados pelo ex-marido. 

Por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, o órgão ainda pediu aos veículos indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e ainda retratação. O caso está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.

Goiânia (GO), 24/02/2026 - FOTO DE ARQUIVO - Defensoria Pública do Estado de Goiás. Foto: DPE-GO/Divulgação

- O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília (DF), 24/02/2026 – Inicio do julgamento no STF dos mandantes do assassinato da ex-vereadora, Marielle Franco.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

- O Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso Nacional fecharam nesta terça-feira (24) um acordo para a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Somados aos salários, os benefícios fazem a remuneração superar o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

Brasília (DF), 24/02/2026 - Presidente do STF, Edson Fachin, durante reunião com Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro Vital do Rego Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União e Hindenburgo Chateaubriand, Vice-Procurador Geral da República.Foto: Rosinei Coutinho/STF

- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada. 

Deputado Eduardo Bolsonaro durante sessão de posse dos deputados federais para a 56a Legislatura.

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