Blog do Zé Antônio

abono natalino em Araxá para 2025

por Caio César/Carlos Nunes/Natália Fernandes - Port

Postado em 28 de Novembro de 2025 às 09:00 hrs

Em entrevista à Rádio Imbiara, o presidente do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) e sindicalista Hely Aires da Silva explicou que o pagamento do abono natalino está garantido em 2025 após uma reviravolta no processo que tramita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e questiona a constitucionalidade do benefício em todo o Estado. O desembargador responsável pelo caso, Dr. Kildare Carvalho, comunicou que não poderia mais julgá-lo devido ao pedido de aposentadoria compulsória — um direito previsto na legislação. Ele não declinou da ação, mas devolveu os autos à secretaria da vara competente.

Com isso, o processo terá de ser redistribuído e só recomeçará em 2026. “O que ocorre agora é um novo sorteio do relator e todo um cronograma que reinicia apenas no ano que vem. Com isso, 2025 está assegurado”, explicou Hely.

O sindicalista observou ainda uma coincidência curiosa: a aposentadoria do magistrado e o anúncio do prefeito sobre o primeiro pagamento de dezembro ocorreram na mesma data, 5 de dezembro. “Olha só a cronologia numérica desse imbróglio jurídico que estamos vivendo”, comentou.

O abono natalino é concedido em Araxá há 13 anos. Entretanto, legislações semelhantes foram alvo de fiscalização pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, que realizaram um pente-fino em normas municipais que criaram benefícios extras, como abono natalino, 14° e salário-aniversário. Para o MP, esses pagamentos configuram remuneração extra e violam princípios constitucionais.

Araxá foi um dos últimos municípios mineiros a ser notificado. Desde o início do processo, em 2022, o sindicato dos servidores, a federação estadual e a confederação nacional ingressaram como amicus curiae, buscando garantir a defesa dos trabalhadores ao lado das instituições municipais.

Como o processo não terá decisão definitiva antes do próximo ano, o município permanece obrigado a cumprir a legislação vigente. Dessa forma, Prefeitura, Câmara Municipal e autarquias deverão garantir o pagamento do abono em 2025.

O sindicato já havia antecipado essa possibilidade em entrevistas anteriores. “Enquanto não houvesse decisão, o abono teria que ser pago normalmente”, reforçou o sindicalista.

O presidente do CAS, Hely Aires,