Blog do Zé Antônio

JUSTIÇA

por Agência Brasil

Postado em 16 de Setembro de 2025 às 09:00 hrs

- Após ter suspendido as sessões plenárias na semana passada, em meio ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como primeiro item na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira (17) o indulto concedido pelo próprio Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.

Ocorrido em 1992, o massacre resultou da invasão do presídio do Carandiru (hoje desativado), em São Paulo, por mais de 300 policiais militares, que abriram fogo contra os detentos em rebelião. A operação resultou na morte de 111 presos.

Em dezembro de 2022, entretanto, meses após o massacre ter completado 30 anos, Bolsonaro editou um decreto de indulto natalino para perdoar, de forma ampla, agentes de segurança pública que tivessem sido condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro. 

A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.

- O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem. 

A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.

- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a execução imediata da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.

Apesar da determinação para início do cumprimento da pena, Moraes decidiu que Débora poderá permanecer em prisão domiciliar, benefício que ganhou em março deste ano por ter filhos menores de idade.

- A filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin foi alvo de agressões na última sexta-feira (12), em Curitiba. O episódio ocorreu quando a advogada Melina Girardi Fachin deixava o prédio da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde ela também é professora.

Melina foi alvo de uma cusparada, desferida por um homem branco, que ainda não foi identificado. O suspeito também a chamou de “lixo comunista".