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Senado aprova mudanças na Ficha Limpa

por Itatiaia

Postado em 03 de Setembro de 2025 às 09:00 hrs

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, o projeto que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O texto, relatado por Weverton (PDT-MA), segue para sanção presidencial.

O que muda com a proposta:

  • O prazo de inelegibilidade será de 8 anos unificados.
  • A contagem começa a partir de:
    • decisão que cassar o mandato,
    • eleição com prática abusiva,
    • condenação por órgão colegiado, ou
    • renúncia ao cargo eletivo.
  • Haverá um limite máximo de 12 anos, mesmo em caso de condenações sucessivas.
  • Para crimes graves (corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico, terrorismo, racismo, crimes contra a vida, entre outros), o prazo só contará após o cumprimento da pena.
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