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Postado em 28 de Agosto de 2025 às 09:00 hrs
Motta decidiu adiar a votação após horas de discussão sem chegar a um acordo sobre a proposta. PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB foram contra o texto e votar a PEC hoje. A deliberação foi adiada, a princípio, para a próxima semana
A ideia inicial era retomar o texto original da Constituição de 1988. A redação diz que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização de sua Casa, ou seja, Câmara ou Senado. A licença também vale para prisão, com exceção de flagrante de crime inafiançável
Congresso quer "blindagem". A autorização para abertura de inquéritos contra parlamentares impediria ações arbitrárias de magistrados, com ou sem o foro privilegiado, segundo alguns parlamentares…