Blog do Zé Antônio
Jornalista, radialista e apresentador de TV
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por ALMG
Postado em 25 de Abril de 2025 às 09:00 hrs
Durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (23/4/25), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, projetos que dispõem sobre revisão salarial para algumas categorias de servidores públicos. As cinco matérias abrangem vencimentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública Estadual e da Assembleia.
O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, prevê a correção de 3,69% nos proventos dos servidores do Poder Judiciário, retroativa a 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de maio de 2023 a abril de 2024.
O mesmo percentual de revisão de 3,69% é previsto no PL 3.249/25, do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para os servidores do MPMG. Esse percentual também é retroativo a maio do ano passado.
Já no caso do TCE, a revisão contida no PL 3.478/25, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Ângelo, abrange os anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do IPCA de 2015 e de 2024.
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