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Vilipêndio de cadáver

por G1

Postado em 17 de Abril de 2024 às 09:00 hrs

Mulher foi acusada pelos crimes de furto e vilipêndio a cadáver. Ela foi presa após tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil ao lado do cadáver do tio idoso em uma agência no Rio

Vilipêndio de cadáver é um crime previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro. De acordo com o advogado criminalista Khristian Gondim, trata-se do ato de "desrespeitar, ridicularizar, ofender a honra" do corpo de uma pessoa morta.

"A pena para esse delito é de 1 a 3 anos", explica.

Além do artigo 212, o Código Penal Brasileiro tem outros que preveem a criminalização de determinadas condutas contra os mortos:

  • Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena: detenção, de um mês a um ano, ou multa.

  • Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

  • Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.

    • Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

    Pena: reclusão, de um a três anos, e multa.

 
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