Blog do Zé Antônio

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Data de cobrança do IPVA pode ser adiada para fevereiro

por ALMG

Postado em 17 de Abril de 2024 às 09:00 hrs


O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), modifica a Lei 12.735, de 1997, de modo que a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja adiada e não comece no mês de janeiro. O texto original propõe a arrecadação entre março e maio de cada ano, mantém o escalonamento de acordo com final da placa, com parcelamento do imposto devido em até quatro parcelas consecutivas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) deu parecer favorável à proposição, nesta terça-feira (16/4/24). O relator, deputado Roberto Andrade (Patriota), no entanto, elaborou um novo texto para o projeto, o substitutivo n° 2, segundo o qual o novo período de cobrança seria a partir de fevereiro, podendo ser pago também em quatro parcelas.

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