Blog do Zé Antônio

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Plenário da ALMG recebe mais dois vetos do governador

por ALMG

Postado em 20 de Março de 2024 às 09:00 hrs


Proposições vetadas buscam alterar áreas das Estações Ecológicas Estaduais de Fechos, em Nova Lima, e Aredes, em Itabirito.

O Plenário recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (19/3/24), cinco mensagens do governador Romeu Zema (Novo), duas delas encaminhando vetos a projetos aprovados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram também encaminhados dois novos projetos de lei (PLs) do Executivo e solicitado o desarquivamento de proposição que tramitou na última Legislatura.

Os dois vetos tratam de alterações em unidades de conservação estaduais. O primeiro veto é total e foi aposto à Proposição de Lei 25.628, de 2023, que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), criada pelo Decreto 36.073. de 1994.

O segundo veto, parcial. se vincula à Proposição de Lei 25.631, de 2023, que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, em Itabirito (Central).

A Proposição de Lei 25.628 é derivada do PL 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que buscava acrescentar 222 hectares à área, de modo a reforçar a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, considerada importante para o abastecimento de água da RMBH.

No entanto, o governador considerou que essa ampliação avançaria sobre uma área de grande potencial econômico, com potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.

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