por José Antônio
Postado em 04 de Dezembro de 2008 às 10:00 hrs
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que proíbe a demissão que comprovar que a companheira está grávida sem justa causa, dentro de um período de 12 meses. A aprovação foi em caráter terminativo e agora só depende do aval do Senado Federal para ser sancionada.