Blog do Zé Antônio

Minas pode ter perdido bilhões, diz ex-presidente da Codemig

por Jornal O Tempo

Postado em 18 de Abril de 2019 às 11:22 hrs

Nióbio. Exploração bilionária do mineral foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa ontem.

Diferença de interpretação de contratos é causa de divergência numérica

O ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) na gestão do PT, Marco Antônio Castello Branco, disse ontem, durante audiência pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que, nos últimos anos, o Estado pode ter perdido bilhões na exploração de nióbio em Araxá, na região do Alto Paranaíba. O assunto veio à tona após divergências na interpretação de pontos do contrato entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que extraem em parceria o minério no município.

Cada uma dessas empresas possui uma mina de nióbio na cidade. E, para gerenciar esse processo de extração, a Codemig e a CBMM criaram, em 1972, a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa). O contrato firmado entre as entidades tem vigência até 2032 e prevê que seja extraída a mesma quantidade de nióbio nas duas jazidas. A estatal fica com 25% do lucro líquido, enquanto a maior parte fica com a empresa privada, uma vez que ela cuida da parte operacional do processo - que trata da transformação do material bruto em produto final.

Para Castello Branco, no entanto, há uma divergência na interpretação de cláusulas do contrato que resultou na perda de dinheiro para os cofres de Minas Gerais. De acordo com ele, o entendimento é de que deveria ser considerada, na retirada do nióbio, e não a matéria bruta. "Interpretamos o contrato da maneira que diz que sai uma grama de nióbio do nosso lado e uma grama do lado da CBMM. Se o nosso entendimento prevalecer, existe um desequilíbrio, porque a nossa mina é mais rica. Já o entendimento da CBMM é de que ela está cumprindo o contrato, tirando a mesma quantidade de minério", afirmou o ex-presidente.

Ele afirma ainda que, entre 2012 e 2018, a jazida do Estado contribuiu 83 mil toneladas a mais de óxido de nióbio. Somente em 2018, o lucro foi de R$ 5,7 bilhões, dos quais cerca de R$ 4,2 bilhões ficaram com a CBMM. Questionado sobre quanto seria a perda para o Estado, ele não soube precisar, mas disse que são bilhões. Porém, essa tese é rebatida pelo presidente da empresa, Eduardo Ribeiro.

Ele diz que a divergência é por conta de uma interpretação pessoal de Castello Branco, e não da atual gestão da Codemig. "Quando foi feito esse contrato, as duas empresas fizeram registro de lavra no DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), que especificava o tamanho de reserva de cada mina. E, nesse relatório, que é realizado até hoje, é definida a quantidade de minério, o teor do mineral e qual a quantidade contida. Na hora que você vê relatório que foi utilizado para fazer o contrato, é deixado muito claro que é a quantidade de minério. E no contrato entre Codemig e CBMM especifica muito bem lavra igualitária como quantidade de minério. Não temos dúvida de que estamos agindo de forma certa", afirmou.

Versões. O ex-presidente da Codemig foi questionado por que isso não foi apontado enquanto ele esteve à frente da entidade, entre janeiro de 2015 e março de 2019. Castello Branco disse que o problema foi escancarado quando o ex-governador Fernando Pimentel (PT) tentou vender parte do controle acionário da estatal no ano passado. "Os bancos e os investidores fizeram tantas perguntas relacionadas que nos obrigaram a mergulhar na gestão da mina (com realização de auditoria). Foi aí que fomos nos dar conta de um entendimento que estaria exaurindo a nossa mina mais rápido, quando ela voltar para o Estado, em 2032, estará com menos nióbio que deveria".

Procurada, a assessoria da Codemig disse que o órgão se manifestará e prestará informações quando for convidada para nova audiência pública na Assembleia.

Produção. Raro. O mineral produzido em Araxá responde por 75% de toda a produção mundial. O material é usado como liga na produção de aços especiais, sendo um dos metais mais resistentes à corrosão.

Em pauta

Pedido. O líder da minoria da ALMG, Ulysses Gomes (PT), foi quem solicitou a audiência pública na Comissão de Minas e Energia na casa para tratar sobre o tema. Sobre valores que o Estado teria perdido com a exploração do nióbio, ele disse que a questão é relativa porque é preciso ter um entendimento claro sobre o estudo técnico e os dados para fazer os cálculos. "Mas qualquer vertente de cálculo leva esse montante na casa de bilhões. No momento, não podemos nos ater a um valor fixo porque depende do entendimento e do acordo que devemos fazer e intermediar com a participação ativa da Assembleia", disse o deputado petista.

Agenda cheia. Ainda segundo ele, outras duas audiências para tratar sobre o tema vão ser marcadas. Nelas, os parlamentares pretendem ouvir as atuais diretorias da Codemig e da Comipa, e os representantes da CBMM que partiiciparam ontem da reunião por conta própria. "E outra ação que a comissão vai fazer é ir até o Ministério Público para saber quais são as medidas já tomadas ou que vão ser tomadas pelo MP, já que há dois meses eles têm essa denúncia em mãos", disse Gomes.

Desentendimento

Ex-gestor pede clareza à Comipa

Durante audiência pública ontem, na Assembleia Legislativa, de Minas Gerais (ALMG), o ex-presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco afirmou que há falta de transparência na gestão da Comipa, que, nas palavras dele, hoje é submissa à CBMM. O ex-gestor afirmou que a estatal não conseguia informações exatas sobre os trabalhos realizados nas minas de nióbio em Araxá.

O presidente da CBMM, Eduardo Ribeiro, disse que a informação não procede, uma vez que o contrato fechado em 1972 define que o diretor de operação é eleito pela empresa privada e que a Codemig indica o cargo de presidente da Comipa. Inclusive, por três anos, esse posto foi ocupado por Castello Branco.

"Todos os dados estão disponíveis. Enviamos relatórios mensais para a Codemig. É uma obrigação da Comipa fazê-lo. E, se por algum motivo, ele ainda não está satisfeito com o que foi enviado, pode pedir ao diretor-presidente da Comipa. Eu não entendi muito bem como ele foi presidente da empresa e não teve acesso a dados", afirmou. (FA)